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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno um projeto de lei que permite a reutilização de livros escolares vinculados a plataformas digitais. A iniciativa visa combater a prática de venda casada e reduzir os custos com material didático para as famílias, especialmente nas escolas particulares.
O projeto surgiu após diversas reclamações de pais e alunos que eram obrigados a adquirir novos livros didáticos anualmente, mesmo quando os exemplares do ano anterior estavam em bom estado de conservação. A questão central estava no vínculo entre os livros físicos e as plataformas digitais, que exigiam nova compra a cada ano letivo.
* A proposta estabelece regras claras para proteger as famílias contra a obrigatoriedade de comprar novamente materiais didáticos em bom estado de conservação
* O projeto visa coibir a prática de venda casada entre livros físicos e plataformas digitais, que já resultou em multas para algumas instituições de ensino em Belo Horizonte
* A iniciativa busca equilibrar a modernização do ensino com o uso de tecnologias e o direito do consumidor, permitindo a reutilização do material didático
A aprovação em primeiro turno representa um avanço significativo para a educação na capital mineira, mas o projeto ainda precisa passar por segundo turno e análise de substitutivos. O diálogo com todos os setores envolvidos continua sendo mantido para garantir uma implementação efetiva da medida.
A nova legislação visa não apenas reduzir o impacto financeiro no orçamento das famílias, mas também contribuir com a sustentabilidade ao permitir o reaproveitamento dos materiais didáticos. A expectativa é que já no próximo ano letivo, muitas famílias de Belo Horizonte possam sentir os efeitos positivos dessa mudança.
A iniciativa demonstra um importante passo na proteção dos direitos do consumidor e no acesso à educação, garantindo que as famílias tenham liberdade de escolha quanto ao material didático, sem prejuízo da qualidade do ensino ou do uso de tecnologias educacionais.
