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A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na direção de um possível perdão judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos antidemocráticos. Em votação realizada na noite desta quarta-feira (17), foi aprovado um requerimento de urgência para tramitar um projeto de anistia.
O projeto, que tem sido prioridade do partido de Bolsonaro nesta legislatura, ganhou força após a recente condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A aprovação do requerimento de urgência, com 311 votos favoráveis e 163 contrários, permite que o texto seja discutido diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
* O texto pode beneficiar aproximadamente 700 pessoas condenadas por participação nos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023
* Segundo o STF, estes atos foram instigados por Bolsonaro como parte de uma trama golpista, pela qual ele foi condenado por chefiar uma organização armada que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
* O ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar preventiva e recentemente diagnosticado com câncer de pele, poderia ser beneficiado pela anistia, conforme defendido por parte da ala conservadora no Congresso
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, defendeu a medida afirmando: “A gente precisa virar essa página da nossa história e aprovar a anistia sim, porque o Bolsonaro merece ter de volta tudo o que Alexandre de Moraes interferiu para tomá-lo, inclusive desequilibrando a eleição em 2022”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), indicou que buscará um relator para elaborar rapidamente um texto que obtenha amplo apoio no plenário, rejeitando propostas que aumentem a polarização no país.
O projeto ainda enfrenta um longo caminho até sua possível aprovação. Após passar pela Câmara, onde enfrentará resistência da bancada governista, seguirá para o Senado, onde o governo Lula possui maior força política. Além disso, o presidente Lula pode vetar a lei, e ministros do Supremo já sinalizaram que consideram o projeto inconstitucional.
