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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar um procedimento médico em hospital particular de Brasília. A autorização, concedida nesta quarta-feira (10), permite que Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, realize o tratamento para remoção de lesões na pele no próximo domingo (14).
A decisão do ministro estabelece condições específicas para a realização do procedimento:
* O transporte deverá ser realizado exclusivamente sob escolta da Polícia Penal do Distrito Federal
* A permanência no hospital está limitada apenas ao dia do atendimento
* Um atestado médico comprovando data e horários do procedimento deverá ser apresentado à Corte em até 48 horas após o atendimento
O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a autorização tem caráter provisório e não isenta o ex-presidente das demais medidas cautelares previamente impostas. Entre estas medidas, permanece a exigência de inspeção obrigatória nos veículos que saírem da residência de Bolsonaro, conforme determinado em 30 de agosto.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi notificada para providenciar o acompanhamento necessário, e tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa do ex-presidente foram devidamente intimadas.
Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde 4 de agosto, com restrições de visitas e monitoramento por tornozeleira eletrônica. A medida foi implementada após o ministro constatar que o ex-presidente utilizou as redes sociais de seus filhos para contornar a proibição de acesso às redes, inclusive por meio de terceiros.
O ex-presidente é investigado em inquérito que apura o envio de recursos via Pix para custear a estadia de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. Eduardo deixou o país em março, alegando perseguição política. Adicionalmente, Bolsonaro é réu na ação penal que investiga a trama golpista no Supremo, com julgamento previsto para conclusão na sexta-feira (12).
