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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade o ex-presidente Jair Bolsonaro e a União ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo devido a declarações racistas proferidas durante uma transmissão ao vivo quando ainda era presidente.
A decisão, anunciada nesta terça-feira (16), ocorre poucos dias após Bolsonaro ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O processo foi iniciado em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU).
* O caso teve origem em declarações feitas por Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada e em redes sociais, durante uma “live presidencial”, onde:
* Comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”
* Fez referência inadequada sobre medicamentos, dizendo: “Você não pode tomar invermectina, vai matar todos os seus piolhos”
* Questionou outra pessoa com cabelo crespo: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”
* Durante uma transmissão ao vivo, reforçou os comentários dizendo: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada”
O MPF e a DPU argumentaram que as condutas do ex-presidente ultrapassaram os limites da ofensa individual, configurando discriminação e intolerância contra pessoas negras em geral. O pedido inicial era de uma indenização de R$ 5 milhões para Bolsonaro e R$ 10 milhões para a União.
A União foi incluída no processo devido à responsabilidade decorrente da conduta discriminatória do então Presidente da República, considerando sua posição como representante máximo do Poder Executivo. A decisão do TRF-4 ainda cabe recurso.
