A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu na última sexta-feira (5) uma proibição que afeta a comercialização de 32 suplementos alimentares produzidos pela empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A decisão foi tomada após uma inspeção sanitária identificar condições insalubres de fabricação e ausência de licenciamento sanitário adequado.
Entre os produtos afetados pela medida estão suplementos populares como Creatina e Colágeno Hidrolisado Sabor Frutas Tropicais, da marca Turbo Black Vitamin, além do Ômega 3 da marca NB Nutrition. A determinação da Anvisa, publicada no Diário Oficial, vai além da proibição de venda:
* Todos os lotes dos produtos em circulação deverão ser apreendidos imediatamente
* A empresa está proibida de fabricar novos suplementos até regularização
* A medida afeta toda a linha de suplementos das marcas envolvidas
A decisão da Anvisa está fundamentada no Decreto-Lei 986/1969, que estabelece a obrigatoriedade de licenciamento prévio por autoridade sanitária competente para estabelecimentos que fabricam, acondicionam ou transportam alimentos, seja em nível estadual, municipal ou do Distrito Federal.