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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as ações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo, que atuou nos governos Lula e Dilma Rousseff. A decisão foi tomada em julgamento virtual, com placar de três votos a dois.
O julgamento, que teve início em 22 de dezembro e foi concluído em 29 de dezembro, manteve a anulação dos processos após rejeitar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção da decisão, enquanto Edson Fachin e André Mendonça se posicionaram a favor do recurso da PGR.
A decisão original de Toffoli, proferida no início de junho, estendeu a Paulo Bernardo os mesmos benefícios concedidos ao advogado Guilherme Gonçalves, que teve suas investigações na Lava Jato anuladas. Gonçalves, que atuou como advogado nas campanhas da atual ministra Gleisi Hoffmann, ex-esposa de Paulo Bernardo, havia sido apontado pela operação como possível operador de propinas.
No processo anulado, o ministro Toffoli identificou um suposto conluio entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, considerando arbitrárias as ações realizadas nas operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2, incluindo prisões e buscas e apreensões.
Com a extensão da decisão, também foi determinado o encerramento de um processo contra Paulo Bernardo na Justiça Federal de São Paulo, derivado da Operação Custo Brasil. Neste caso, o ex-ministro respondia por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, relacionadas a supostos pagamentos irregulares durante sua gestão no Ministério do Planejamento, entre 2009 e 2015, envolvendo um contrato de gestão de créditos consignados.
