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O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação para que a Câmara dos Deputados investigue potenciais irregularidades relacionadas ao financiamento da estadia de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, após a aprovação de um parecer técnico que identificou “indícios suficientes de irregularidade”.
A decisão do TCU de não conduzir uma investigação própria baseou-se no fato de que os valores envolvidos estão abaixo do limite de R$ 120 mil estabelecido para apurações administrativas pelo tribunal. Dessa forma, a responsabilidade pela investigação foi transferida para a Câmara dos Deputados.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que alega que o parlamentar realizou articulações políticas no exterior que poderiam comprometer a soberania nacional brasileira. Segundo Boulos, tais ações poderiam configurar crime previsto no Código Penal, relacionado a negociações com agentes estrangeiros visando atos de guerra ou invasão ao país.
O TCU rejeitou o pedido de Boulos para avaliar possível responsabilidade penal do deputado, argumentando que sua competência se limita a questões administrativas e financeiras, não incluindo investigações criminais sem respaldo judicial.
Paralelamente, Eduardo Bolsonaro é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que investiga possíveis articulações do deputado para obter sanções do governo Donald Trump contra autoridades brasileiras.
Em seu depoimento à Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro confirmou ter recebido R$ 2 milhões de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para financiar sua permanência nos Estados Unidos.
