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O Tribunal de Contas da União (TCU) tem implementado uma série de iniciativas para fortalecer a participação cidadã no controle e fiscalização das políticas públicas brasileiras. Com base nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, a instituição busca transformar o cidadão em parceiro ativo das fiscalizações.
Inspirado nas ações do Tribunal de Contas da França, o TCU estabeleceu a participação cidadã como diretriz prioritária, visando combater a erosão da credibilidade das instituições públicas e reconectar a população com o Estado.
* O TCU lançou o Referencial de Participação Cidadã 2025, um guia elaborado com contribuições da sociedade civil e práticas internacionais, apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
* Por meio do Portal de Participação Cidadã, a população pode escolher temas para auditorias. Na primeira semana, o portal registrou mais de 10 mil acessos, identificando prioridades como obras de saúde paralisadas e filas do INSS.
* Em parceria com o Observatório Social do Brasil, foi criada a Força-Tarefa Cidadã, que transformou cidadãos em auditores sociais. Atualmente, cerca de mil voluntários acompanham mais de 3.700 obras paralisadas de creches e escolas.
* O Tribunal realizou consulta popular sobre a qualidade e segurança de aproximadamente 6 mil pontes em rodovias federais, coletando informações sobre iluminação, sinalização e condições estruturais.
Os Diálogos Públicos foram estabelecidos para aproximar o TCU das gestões municipais e órgãos de controle, promovendo troca de experiências e buscando soluções para desafios da administração pública local. Paralelamente, o projeto-piloto do TCU itinerante foi criado para estabelecer um canal direto de comunicação com a população.
Estas iniciativas representam não apenas práticas administrativas inovadoras, mas também instrumentos de fortalecimento democrático, permitindo que os cidadãos participem ativamente da gestão pública. O objetivo é reconstruir a confiança nas instituições através do diálogo constante entre Estado e sociedade.
O TCU demonstra que o fortalecimento da democracia ocorre através do exercício cotidiano da cidadania, onde cada brasileiro tem a oportunidade de contribuir ativamente para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento do país.
