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O vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu nesta quarta-feira (6/8) a necessidade de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pagamento Pleno da Dívida dos Estados (Propag), especificamente no trecho que trata dos limites de gastos com pessoal.
De acordo com Simões, o efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais está estagnado em 9 mil agentes desde 2015, devido às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta situação tem resultado em déficit de pessoal em diversas regiões do estado.
“O Congresso aprovou a flexibilização desse limite para Minas Gerais no final do ano passado, quando aprovou a lei do Propag, e o governo Lula, inexplicavelmente, bloqueou essa flexibilização, e a gente continua impedido de fazer suplementação das vagas”, declarou o vice-governador.
O veto presidencial manteve a limitação que determina que os gastos com servidores não podem ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). O governador Romeu Zema (Novo) tem trabalhado junto ao Congresso Nacional para reverter esta decisão, necessitando do apoio de 257 deputados federais e 41 senadores para conseguir a derrubada do veto.
