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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais será votado nesta quarta-feira (27). O PL 2628/2022, que já passou pela Câmara dos Deputados, retorna ao Senado para apreciação final devido às alterações realizadas.
Atendendo ao pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), Alcolumbre determinou que o texto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário para avaliar o texto alternativo da Câmara.
“O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, declarou Alcolumbre durante sessão no plenário.
O projeto estabelece obrigações importantes para os fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação, visando prevenir o acesso de menores a conteúdos prejudiciais, incluindo pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. Uma das principais inovações do texto aprovado na Câmara é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável pela fiscalização e aplicação de sanções.
A urgência da votação foi intensificada após um caso de grande repercussão nacional, quando o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicou um vídeo denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração infanto-juvenil. O vídeo, que alcançou cerca de 50 milhões de visualizações, gerou uma mobilização significativa de diversos setores da sociedade em favor de uma legislação mais protetiva.
Como consequência dessa denúncia, Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, encontram-se detidos em São Paulo desde 15 de agosto. O caso está sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), focando na exploração e exposição inadequada de menores em conteúdos para redes sociais.
