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A Samarco anunciou a reabertura temporária do Programa Indenizatório Definitivo (PID) até 14 de setembro de 2025, após solicitação conjunta de diversas Instituições de Justiça. A medida visa beneficiar pessoas que ainda não conseguiram realizar cadastro ou formalizar acordos de indenização relacionados à tragédia de Mariana.
O programa, que já registrou números expressivos com mais de 293 mil ingressos e 232 mil acordos firmados, será reaberto devido às dificuldades enfrentadas por muitos atingidos em participar do processo inicial. Entre os obstáculos identificados estavam dúvidas sobre cláusulas contratuais e questões relacionadas a procurações outorgadas a escritórios estrangeiros.
* Uma decisão liminar proferida em 18 de julho de 2025 reconheceu a nulidade de cláusulas contratuais de prestação de serviços advocatícios, especialmente aquelas firmadas com o escritório Pogust Goodhead Law LTD.
* A Justiça Federal identificou cláusulas abusivas nos contratos, incluindo a cobrança de honorários sobre indenizações obtidas no Brasil, mesmo sem participação dos escritórios, e restrições à rescisão contratual pelos clientes.
* As Instituições de Justiça moveram uma Ação Civil Pública contra os escritórios que desaconselhavam a adesão dos atingidos a programas de indenização no Brasil.
* Pessoas elegíveis que ainda não ingressaram no sistema terão nova oportunidade de solicitar indenização individual de forma simplificada.
* Aqueles que receberam propostas anteriormente, mas não responderam ou recusaram, serão notificados com prazo de 15 dias para aceitar e assinar o Termo de Quitação.
O programa já realizou 126 mil pagamentos efetivos, demonstrando sua importância no processo de reparação aos atingidos. A reabertura do PID representa uma nova oportunidade para que mais pessoas afetadas pela tragédia possam buscar suas indenizações de forma adequada.
