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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas Parlamentares ganhou força significativa na Câmara dos Deputados, com a oposição afirmando ter garantido aproximadamente 360 votos favoráveis, superando os 308 necessários para aprovação.
Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), a proposta tem amplo apoio multipartidário: “Nós já temos cerca de 360 votos para aprovar a PEC das Prerrogativas, teremos apoio em praticamente todos os partidos, esse é um tema que une boa parte da Câmara dos Deputados”.
A PEC das Prerrogativas conta com o respaldo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que designou o deputado Lafayette Andrada (Rep-MG) como relator. O texto deve incluir medidas significativas que alteram as relações entre os Poderes:
* A proposta prevê que a abertura de inquéritos criminais contra parlamentares necessitará de autorização prévia do Poder Legislativo
* Existe a possibilidade de inclusão do duplo grau de jurisdição no STF, beneficiando potencialmente o ex-presidente Bolsonaro, permitindo recursos de decisões da Primeira Turma ao plenário
* O líder do PL aguarda o relatório final para avaliar a necessidade de propor emendas, especialmente em relação ao duplo grau de jurisdição
Em paralelo, a PEC do Fim do Foro Privilegiado também está na pauta, mas enfrenta maior resistência e, segundo avaliações dos líderes da oposição, deve ser rejeitada. O relator ainda negocia com ministros do STF possíveis ajustes no relatório, o que pode atrasar a votação prevista.
A oposição pressiona para que a votação ocorra o quanto antes, visando encaminhar a PEC para análise do Senado ainda nesta semana, onde serão necessários 49 votos para aprovação.
