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A Câmara dos Deputados se prepara para debater nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem”, que visa ampliar a proteção jurídica dos parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à discussão desta proposta que já está incluída na pauta.
A proposta surge em um momento significativo, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz processos relacionados ao uso de emendas parlamentares. O texto atual da PEC apresenta mudanças substanciais na relação entre o Poder Judiciário e o Legislativo.
Entre os principais pontos da proposta, destaca-se:
* A impossibilidade de afastamento de parlamentares por decisão judicial, estabelecendo uma nova dinâmica na relação entre os poderes
* A inclusão de uma cláusula que determina que investigações e processos contra parlamentares por crimes comuns só poderão prosseguir após autorização do Poder Legislativo
A matéria é considerada prioritária pela oposição, e as lideranças partidárias demonstram expectativa para que o texto seja apreciado ainda nesta quarta-feira. A proposta representa uma significativa mudança nas regras que regem a imunidade parlamentar no país.
A “PEC da Blindagem” tem gerado debates intensos sobre o equilíbrio entre os poderes e os limites da imunidade parlamentar no sistema democrático brasileiro.
