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A PEC da Blindagem, proposta que gerou intenso debate no Congresso Nacional, perdeu força após significativa resistência ao texto que previa proteções especiais para parlamentares em investigações. O recuo foi anunciado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que confirmou que a proposta deixou de ser prioridade para a oposição.
A decisão de abandonar a priorização da PEC ocorreu principalmente após a repercussão negativa de uma versão do texto que circulou em reunião de líderes. Entre os pontos polêmicos, destacavam-se:
* A necessidade de autorização prévia do Congresso para investigações contra parlamentares
* A exigência de quórum de dois terços do Supremo Tribunal Federal (STF) para instauração de processos criminais
* Limitações às medidas cautelares impostas pela Justiça
O cenário que levou ao recuo da proposta foi marcado por uma reunião de mais de três horas na residência oficial da Câmara, que evidenciou a falta de consenso entre as lideranças. Críticos da proposta argumentaram que ela transformaria o Congresso em instância de revisão judicial, enfraquecendo o papel do STF.
Sóstenes Cavalcante afirmou que, embora o PL continue defendendo mudanças legislativas, o partido agora atuará como “coadjuvante” na questão. “Não se chegou a nenhum acordo. Nossa prioridade agora será a anistia. Continuamos achando importante a PEC, mas vamos apoiar como coadjuvantes”, declarou o líder do PL.
Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a retirada da proposta representa uma vitória: “Hoje pela manhã, o líder do MDB anunciou que não apoiará a PEC da Blindagem e, agora à tarde, o líder do PL declarou que a proposta não será mais prioridade para seu partido. Trata-se de uma grande vitória da sociedade brasileira: a aliança entre quem defende a impunidade e quem tramou contra a democracia foi derrotada”.
Vale ressaltar que tentativas semelhantes já haviam encontrado obstáculos em 2023, quando o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que a medida feria cláusulas pétreas da Constituição. A atual proposta surgiu como uma das prioridades da oposição após o protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que resultou em dois dias de obstrução dos trabalhos na Câmara.
O projeto alternativo de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, agora apontado como nova prioridade pela oposição, também enfrenta resistência significativa das bancadas e não foi incluído entre as prioridades pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
