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O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente Lula que a Advocacia-Geral da União (AGU) não apresente recurso à Justiça americana contra as sanções impostas por Donald Trump através da Lei Magnitsky. A decisão foi comunicada durante um jantar no Palácio do Planalto, onde Moraes expôs sua avaliação sobre o cenário político-jurídico atual.
A estratégia de Moraes possui motivações específicas e calculadas:
* O ministro busca evitar uma possível derrota nas Cortes dos Estados Unidos antes da conclusão do julgamento de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, previsto para setembro.
* Existe preocupação com o posicionamento da Suprema Corte americana, que tem referendado decisões de Trump, considerando que um terço dos juízes foram indicados durante seu mandato.
* Apesar da AGU ter recebido pareceres favoráveis de advogados externos sobre as chances de sucesso do recurso em uma Corte federal, há receio de que uma eventual rejeição possa fortalecer o bolsonarismo.
O cenário atual indica que a condenação de Bolsonaro é considerada certa, baseando-se nos posicionamentos dos ministros da 1ª Turma nas etapas anteriores do processo. Moraes argumenta que Trump está agindo politicamente ao associar as tarifas comerciais com o processo judicial de Bolsonaro.
Durante o jantar, que contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin, Moraes recebeu apoio de seus colegas. O presidente Lula manifestou concordância com a estratégia proposta.
Moraes sugere que o governo brasileiro deve adotar uma abordagem política, incluindo o tema das sanções e cancelamento dos vistos dos magistrados nas manifestações diplomáticas do Itamaraty sobre as medidas de Trump. No entanto, ficou evidente a expectativa de que o governo Lula defenda o Supremo não apenas internamente, mas também frente às ações do presidente americano.
