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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre possíveis violações das medidas cautelares por Jair Bolsonaro e eventual denúncia contra o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro.
A extensão do prazo para cinco dias surge em um momento crucial das investigações, especialmente após relatório da Polícia Federal que indica possível obstrução das investigações e pressão sobre o STF. O prazo inicial, que se encerraria nesta quarta-feira, foi estendido após consideração de novos elementos do caso.
* Na segunda-feira, Moraes havia estabelecido um prazo de 48 horas para manifestação da PGR sobre esclarecimentos enviados pela defesa do ex-presidente
* Na terça-feira, em novo despacho, o ministro determinou monitoramento presencial de Bolsonaro pela polícia penal do DF e ampliou para cinco dias o prazo para manifestação da PGR sobre “questões pendentes”
* O STF esclareceu que entre as questões pendentes estão a análise do descumprimento das cautelares, o recurso de Bolsonaro contra a prisão domiciliar e o relatório final da PF sobre obstrução das investigações
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As suspeitas recaem sobre a utilização de sanções aplicadas pelos Estados Unidos para interferir na ação penal relacionada à trama golpista.
A defesa de Bolsonaro contestou as acusações, afirmando que o ex-presidente nunca esteve impedido de usar o “WhatsApp, de trocar mensagens e de se manifestar”. Os advogados argumentam que o material produzido pela PF configura prática de lawfare, alegação semelhante à utilizada pela defesa do presidente Lula durante processos da Lava-Jato.
Além disso, os defensores negaram que Bolsonaro tenha planejado solicitar asilo à Argentina ou descumprido medidas cautelares impostas pela Corte.
