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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se publicamente durante a sessão extraordinária de retorno do recesso judicial sobre as sanções que recebeu dos Estados Unidos através da Lei Magnistky. O ministro ressaltou que irá ignorar as sanções e que elas não mudarão rito do STF.
“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, disse Moraes.
Durante seu pronunciamento, Moraes destacou: “Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo processados ou investigados. Estamos verificando diversas condutas dolosos, conscientes (…) De uma verdadeira organização criminosa, que de forma jamais anteriormente vista em nosso país até de maneira covarde e traiçoeira.”
As sanções impostas pela legislação americana incluem restrições financeiras significativas, como a impossibilidade de utilização de cartões de crédito de bandeiras americanas e o congelamento de bens e investimentos em território dos Estados Unidos – medidas que, segundo informações, não afetam diretamente o ministro por não possuir tais ativos. A Lei Magnistky foi originalmente criada para penalizar indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos e crimes de corrupção.
O retorno das atividades do Judiciário marca também o início de um período crucial, que incluirá o julgamento do caso relacionado à suposta trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, previsto para começar em setembro. Para viabilizar esse calendário, os ministros pretendem concluir previamente a análise de outros processos pendentes.
