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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação para reforçar o policiamento ostensivo na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atendendo a uma sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Moraes estabeleceu diretrizes específicas para o monitoramento: “O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.
O contexto da decisão se insere em um momento delicado para o ex-presidente:
* Desde 4 de agosto, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar devido ao “reiterado descumprimento das medidas cautelares”, incluindo sua participação em manifestações por meio de chamadas de vídeo, prática proibida pelo STF.
* Em 20 de fevereiro, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por obstrução na investigação da tentativa de golpe de Estado. As investigações apontam um repasse de 2 milhões de reais para financiar a permanência do filho nos Estados Unidos.
* Os investigadores também mencionam um suposto pedido de asilo que Bolsonaro teria planejado fazer ao presidente argentino Javier Milei, embora tanto o governo argentino quanto a defesa do ex-presidente neguem tal solicitação.
O indiciamento atual, embora não altere formalmente a situação jurídica de Bolsonaro, aumenta a possibilidade de ele se tornar réu novamente, caso a PGR apresente denúncia e o STF a aceite.
O julgamento da ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 está agendado para 2 de setembro no STF. Neste processo, Bolsonaro e seus aliados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
