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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) o reforço da vigilância policial na residência onde Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada devido ao possível risco de fuga do ex-presidente, a três dias de seu julgamento no STF.
A determinação autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar monitoramento presencial na área externa da residência de Bolsonaro, incluindo a vigilância dos muros que fazem divisa com vizinhos. A medida também estabelece a vistoria obrigatória de todos os veículos que saírem do local.
O pedido inicial partiu da Polícia Federal (PF), que argumentou que o uso exclusivo da tornozeleira eletrônica seria insuficiente, considerando a possibilidade de falhas ou interferências no sinal de telefonia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a solicitação citando indícios de que Bolsonaro teria buscado asilo na Argentina, além de mencionar suas conexões com lideranças estrangeiras como potencial facilitador para uma eventual fuga.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a prisão domiciliar deve manter as mesmas características de uma prisão em regime fechado. “A prisão domiciliar é espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de limitação parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, escreveu Moraes.
A Polícia Penal deverá enviar relatórios diários à Justiça sobre o monitoramento. Desde quarta-feira (27), duas viaturas já realizam a vigilância do entorno da residência de Bolsonaro, sem identificação policial. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre a decisão.
