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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nova decisão nesta quarta-feira (6) flexibilizando as condições da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida permite que familiares próximos realizem visitas sem necessidade de autorização prévia do Supremo.
A decisão representa uma mudança significativa nas restrições anteriormente impostas, que exigiam aprovação formal do STF para qualquer visita. Agora, filhos, netos, netas e cunhadas poderão ter acesso direto ao ex-presidente em sua residência.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada pelo próprio ministro Moraes após o descumprimento de medidas cautelares anteriores. O caso mais recente envolveu a publicação de um vídeo no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no domingo (3), contendo uma mensagem do ex-presidente direcionada a apoiadores no Rio de Janeiro, material que foi posteriormente removido.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu […] decidiu remover a postagem”, destacou Moraes em sua decisão. O ministro interpretou a remoção do conteúdo como uma tentativa de ocultar a violação das restrições judiciais.
Vale ressaltar que desde julho, o STF já havia estabelecido a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, como parte das investigações sobre ataques ao Supremo e possível incitação a uma intervenção internacional no Judiciário brasileiro.
