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O Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), iniciou uma discussão pública com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), após contestar declarações sobre o pagamento da dívida do estado com a União, atualmente estimada em R$ 165 bilhões.
A controvérsia começou quando Zema anunciou nas redes sociais o pagamento de uma parcela de R$ 429,5 milhões da dívida estadual, atribuindo o endividamento a gestões anteriores. “Desde 2019, já foram mais de R$ 11 bilhões quitados do rombo criado há 30 anos. Não contraímos um centavo a mais, porém seguimos pagando pela irresponsabilidade de quem colocou Minas no vermelho”, declarou o governador.
Em resposta direta, Renan Filho contestou as afirmações de Zema, apresentando os seguintes pontos:
* O ministro destacou que o maior aumento do endividamento de Minas Gerais ocorreu durante a gestão atual de Zema
* Renan Filho lembrou que o governo mineiro foi beneficiado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das parcelas por cinco anos
* O ministro afirmou que “esse tipo de postagem visa apenas enganar as pessoas, já que os dados desmentem o que vc escreve”
A dívida de Minas Gerais tem uma longa história, com origem em 1998, durante o governo de Eduardo Azeredo, quando o Governo Federal realizou um refinanciamento dos passivos estaduais. O modelo adotado se mostrou insustentável ao longo dos anos.
Para enfrentar a situação, Minas Gerais sancionou em junho a Lei 25.282, que permite a adesão ao Programa de Pleno Pagamento (Propag). O programa possibilita:
* A federalização de ativos estaduais como estratégia para redução da dívida
* Redução da taxa de juros para estados que conseguirem abater 20% do total da dívida
* Possibilidade de alongamento do prazo de pagamento por até 30 anos
Atualmente, 14 projetos de lei relacionados à adesão de Minas Gerais ao Propag tramitam na Assembleia Legislativa, sendo que cinco já foram sancionados pelo governador Zema, incluindo o que permite ao estado deixar o Regime de Recuperação Fiscal para aderir ao novo programa federal.
