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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta importante sobre a situação de aproximadamente 613 mil aposentados e pensionistas que ainda não formalizaram sua adesão ao acordo de devolução de descontos indevidos. Este acordo visa garantir a restituição integral dos valores, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com os dados divulgados pelo INSS, já houve significativa adesão ao acordo, com 1.837.255 beneficiários aceitando as condições estabelecidas, representando 75% do público elegível. O instituto confirmou que 99% destes receberão os valores devidos através de depósito direto na conta bancária onde recebem seus benefícios até segunda-feira (18/8).
O processo de devolução está em andamento, com as entidades responsáveis pelos descontos já tendo respondido a 1.167.720 contestações, que agora estão sob análise do INSS. Os beneficiários têm diferentes opções de resposta após a análise de suas contestações, podendo:
* Aceitar a documentação apresentada pelas entidades
* Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro
* Declarar não reconhecimento da assinatura
O INSS reforça seu compromisso em ampliar a adesão ao acordo, buscando garantir que todos os segurados com direito recebam suas devidas restituições, mantendo a transparência e eficiência no processo de devolução dos valores descontados indevidamente.
