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O programa AmpliAR, iniciativa do governo federal para aviação regional, enfrenta significativos desafios em sua implementação. Dos 19 aeroportos regionais que o governo pretende repassar à iniciativa privada, 12 não possuem operação de voos regulares atualmente, sendo que dois deles não registram movimentação de passageiros na última década.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) publicou o edital para a transferência desses 19 aeroportos, com leilão previsto para 24 de novembro. O cenário atual apresenta diversos obstáculos, incluindo:
* Dos sete aeroportos com operações ativas, seis são atendidos exclusivamente pela Azul, que atualmente está em processo de recuperação judicial
* Itacoatiara (AM) e Tarauacá (AC) não registram movimentação de passageiros nos últimos dez anos, sendo que Itacoatiara demandará o maior investimento: R$ 126,9 milhões
* Apenas o aeroporto de Jericoacoara (CE) conta com operações de múltiplas companhias aéreas, incluindo Gol e Latam, devido ao seu forte apelo turístico
O MPor afirma que os investimentos privados através do AmpliAR proporcionarão melhor infraestrutura e segurança operacional, estimulando novas rotas em localidades estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
A Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR) destaca que, embora a ampliação da participação privada seja positiva, é necessário enfrentar questões estruturais como o aprimoramento do ambiente regulatório e a redução de custos operacionais.
O processo de concessão estabelece um prazo de 60 dias para renegociação e assinatura do aditivo do contrato após a homologação do resultado do leilão, com possibilidade de prorrogação por 30 dias pela ANAC. A taxa de desconto para reequilíbrios econômico-financeiros será de 11,45%.
As concessionárias atuais poderão participar do certame, tendo direito a reequilíbrio de suas concessões, avaliado pela ANAC. O critério de escolha será o desconto oferecido no valor do reequilíbrio.
