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A taxa média de juros do crédito consignado ao setor privado, que conta com garantia do FGTS, atingiu 3,75% ao mês em julho, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC). O valor representa uma pequena redução em comparação a junho, quando a taxa estava em 3,79% ao mês, mas ainda é significativamente superior às taxas oferecidas para aposentados e servidores públicos.
O BC apresentou um comparativo das principais linhas de crédito disponíveis no mercado em julho:
* Crédito consignado para aposentados: 1,82% ao mês
* Crédito consignado para servidores públicos: 1,85% ao mês
* Crédito pessoal não consignado: 6,14% ao mês
* Cheque especial para pessoas físicas: 7,33% ao mês
* Cartão de crédito rotativo: 15,21% ao mês
* A contratação é realizada através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
* O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia
* Também pode usar 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa
* O limite de comprometimento é de até 35% do salário bruto
* Em caso de demissão, o saldo do FGTS e a multa podem ser usados para quitar a dívida
Atualmente, não existe um teto estabelecido para os juros desta linha de crédito, sendo as taxas definidas livremente pelas instituições financeiras. A Febraban defende que não há necessidade de fixação de teto, argumentando que a garantia do FGTS já proporciona taxas mais baixas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que o governo poderá estabelecer um teto de juros caso observe práticas abusivas por parte do sistema financeiro. Um decreto presidencial já determinou que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado será responsável por definir os parâmetros das operações.
O programa conta atualmente com 70 instituições financeiras habilitadas e beneficia aproximadamente 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo domésticos, rurais e empregados de MEI. A migração de mais de quatro milhões de contratos antigos para o novo sistema está em andamento, com previsão de conclusão em novembro.
A novidade permite que trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS também possam contratar o empréstimo consignado privado, conforme confirmado pelo ministro Luiz Marinho. Em casos de mudança de emprego, o desconto em folha continuará sendo realizado pelo novo empregador.
