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O youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, pode ser ouvido pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados após denunciar o fenômeno da “adultização” de crianças na internet. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), visando debater políticas públicas de proteção às crianças.
A solicitação surge após a grande repercussão do vídeo em que Felca expõe o caso, que resultou na prisão de Hytallo Santos e Israel Vicente na última sexta-feira (15). O deputado também requisitou a presença de autoridades importantes do governo federal para participarem da discussão.
* Lílian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública
* Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
* Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
O requerimento destaca a vulnerabilidade de crianças e adolescentes com deficiência no ambiente digital, que podem ter maior dificuldade em identificar riscos online, como tentativas de fraude, assédio ou grooming. As barreiras de comunicação também são apontadas como um agravante que pode dificultar a denúncia de casos de abuso.
* O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que levará a urgência da votação do PL 2628/22 ao colégio de líderes
* O projeto visa criar um ECA Digital para proteger direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual
* “É uma pauta inadiável e a Câmara vai dar uma resposta à altura”, afirmou Motta no X
* Remoção imediata de conteúdo com abuso sexual infantil após notificação
* Verificação de idade em plataformas com conteúdo pornográfico
* Vinculação de contas de menores de 12 anos ao perfil de responsável legal
* Proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes
* Multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, aguarda análise na Câmara. Com o regime de urgência proposto por Motta, o texto poderá ir diretamente à votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Após aprovação, seguirá para sanção presidencial.
