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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcou um momento histórico ao realizar uma cerimônia de reconhecimento oficial das mortes violentas causadas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. O evento, realizado nesta quinta-feira (28), incluiu a entrega de certidões de óbito às famílias das vítimas, representando um importante passo na consolidação da democracia brasileira.
Em Minas Gerais, foram entregues 63 certidões, com 20 familiares presentes para receber os documentos. Este processo faz parte de uma iniciativa nacional que contemplará 434 certidões de desaparecidos políticos em todo o Brasil, número reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade.
* As novas certidões agora explicitam que as mortes foram “não naturais, violentas, causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”, conforme declaração da ALMG.
* Entre os presentes na cerimônia estava Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, torturado e assassinado pela repressão militar em 1971, cuja história foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional.
* A deputada estadual Bella Gonçalves destacou o momento como “dia histórico para Minas Gerais, para a Comissão de Direitos Humanos e para as famílias”, ressaltando o contraste entre famílias de torturadores que ainda recebem pensão do estado e familiares de vítimas que aguardavam esse reconhecimento.
Janine Melo, secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que “esse momento significa para a gente um avanço na consolidação da democracia brasileira. Hoje o Estado dá um passo no reconhecimento dos crimes que foram cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar”.
Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, alertou que o número oficial de 434 vítimas representa apenas uma parcela dos afetados. “No Brasil a lei reconheceu como vítimas da ditadura apenas aquelas que eram militantes políticas essa lei de 95. Então por isso que a gente chegou nesse número de 434 pessoas até 2014. Só que esse critério foi um critério restritivo”, explicou. Ela ainda acrescentou que “hoje a gente sabe que também foram vítimas da ditadura camponeses que às vezes nem estavam organizados em movimentos políticos. (..) Temos apurado pelo menos 8.300 indígenas vitimados pela ditadura naquele período sem estarem ligados a movimentos políticos”.
