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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou graves limitações no atendimento a mulheres vítimas de violência na delegacia da Polícia Civil de Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo denúncias, mesmo casos urgentes enfrentavam restrições de horário e necessidade de agendamento prévio.
De acordo com o promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva, o atendimento às vítimas estava sendo realizado apenas das 8h30 às 12h, em dias úteis, mediante agendamento prévio. Esta limitação levou diversas mulheres a buscarem auxílio diretamente no Ministério Público para obtenção de medidas protetivas.
* O MPMG emitiu recomendação administrativa ao delegado Cláudio Freitas Utsch Moreira, solicitando prioridade e ampliação do atendimento
* Foi constatada a existência de um comunicado na entrada da delegacia informando que casos relacionados à Lei Maria da Penha seriam atendidos apenas no período da manhã
* Dados da Sejusp-MG indicam que a média das taxas de violência doméstica nos municípios da comarca de Caeté é superior à média estadual
* A restrição afeta também os municípios de Nova União e Taquaraçu de Minas
“Diversas vítimas não foram atendidas pela delegacia ou tiveram que voltar em outros dias, mesmo a demanda (de violência de gênero e violência doméstica) sendo urgente”, afirmou o promotor Allender à Rádio Itatiaia.
O promotor ressaltou que a recomendação tem caráter preventivo: “Basicamente, o que a gente pretende é o atendimento da mulher de forma integral, para protegê-la e encaminhar as demandas dessas mulheres que chegam à delegacia à Justiça”.
Em resposta, a Polícia Civil informou que está realizando estudos para viabilizar atendimentos em todos os dias úteis, considerando a capacidade operacional da delegacia. A instituição destacou que a região conta com 70 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), incluindo uma unidade em Sabará, cidade próxima a Caeté, onde as vítimas também podem buscar atendimento.
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil está acompanhando o caso. O MP aguarda o acatamento das recomendações, mas não descarta a possibilidade de investigações por improbidade administrativa caso as mudanças não sejam implementadas.
