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A investigação sobre suposta prevaricação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que estava na Justiça Federal do Distrito Federal, chegou ao STF na quinta-feira, 7, e foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
A investigação tem origem em declarações feitas por Damares Alves durante um culto em Goiânia, em outubro de 2022, quando ainda era ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Na ocasião, ela alegou ter conhecimento de casos de exploração sexual e tortura de crianças na Ilha do Marajó, no Pará.
* Durante o culto em 8 de outubro de 2022, Damares Alves afirmou que seu ministério possuía evidências, incluindo fotos e vídeos, de crimes contra crianças no Marajó
* A ex-ministra nunca apresentou provas concretas das denúncias sobre exploração sexual infantil no arquipélago
* Em 2023, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra Damares Alves e a União, exigindo R$ 5 milhões em indenização à população da ilha por danos sociais e morais coletivos
* A acusação de prevaricação baseia-se no possível descumprimento de suas obrigações como funcionária pública ao não tomar as devidas providências sobre os supostos crimes
A transferência do caso para o STF fundamenta-se no novo entendimento sobre foro privilegiado, que permanece válido mesmo após o término do mandato, quando os crimes são relacionados ao exercício da função pública. No caso específico, considera-se o foro de Damares Alves como ex-ministra.
Após receber o processo, a ministra Cármen Lúcia solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Atualmente, Damares Alves ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
