Congresso retorna com pauta extensa de votações

Parlamentares voltam do recesso com prioridades como isenção do IR, taxação das bets e cassação de deputados em pauta para o segundo semestre

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira (5) após o recesso parlamentar, com uma extensa agenda de votações previstas para o segundo semestre. Entre as principais pautas estão a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação das apostas online e a possível cassação de parlamentares.

Os deputados e senadores têm pela frente decisões cruciais que impactarão diretamente a vida dos brasileiros. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, figura entre as prioridades imediatas.

Principais Pautas em Votação

* O Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais e redução parcial para ganhos até R$ 7.350, aguarda votação no plenário da Câmara. A proposta inclui uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.

* A Medida Provisória 1.303/2025, que estabelece nova tributação para as empresas de apostas online (bets) e títulos de investimentos como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA), será discutida com a presença do ministro Fernando Haddad na próxima quarta-feira (6).

* A PEC da Segurança Pública, já aprovada na CCJ, aguarda a instalação da Comissão Especial para dar continuidade à sua tramitação.

Cassações e Processos em Andamento

* A possível cassação da deputada Carla Zambelli, condenada por invasão ao sistema do CNJ, está entre os processos importantes.

* O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também enfrenta possível perda de mandato, após decisão do Conselho de Ética da Câmara.

* O PT pressiona pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, investigado por obstrução à Justiça.

A oposição, por sua vez, promete priorizar projetos que visam anistiar condenados por tentativa de golpe e medidas para limitar ações do STF. Outras pautas relevantes incluem a regulamentação da Inteligência Artificial, a CPMI da fraude do INSS e o projeto do novo código eleitoral.

Em convenção do PT, a ministra Gleisi Hoffman enfatizou a importância da taxação: “Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”.

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