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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um prazo crucial nesta sexta-feira para apresentar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares e um possível risco de fuga do país. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu o prazo limite até as 20h34.
O caso ganhou novos contornos após a Polícia Federal identificar um rascunho de pedido de asilo político para a Argentina, datado de fevereiro de 2024, encontrado poucos dias após uma operação de busca e apreensão contra o ex-presidente.
* A PF descobriu evidências de comunicação proibida entre Bolsonaro e o general Braga Netto em fevereiro de 2024, através de mensagens SMS. Na comunicação, Braga Netto informou: “Estou com este numero pre pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente face time. Abs Braga Netto”.
* Análises do celular do ex-presidente revelaram violações às restrições impostas sobre o uso de redes sociais, incluindo o compartilhamento de conteúdos sobre sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes.
* Foi identificado contato entre Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin de Luca, representante da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble, que move ações contra Moraes nos Estados Unidos.
Em resposta às acusações, a defesa de Bolsonaro emitiu nota afirmando ter recebido “com surpresa” o indiciamento por coação no curso do processo e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, negando qualquer descumprimento das medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes destacou em sua decisão a “reiteração de condutas ilícitas” atribuídas ao ex-presidente e o “comprovado risco de fuga” apontado pela PF, enfatizando que “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.
Após a manifestação da defesa, o processo seguirá para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo idêntico de 48 horas para se pronunciar. Vale lembrar que Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde 11 de agosto, após descumprir a proibição de usar redes sociais.
