O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) iniciou o processo de avaliação dos ativos do estado de Minas Gerais, incluindo a Cemig, como parte do processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (Propag).
O governo mineiro busca repassar ativos estaduais importantes, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com objetivo de abater 20% da dívida estadual. Esta redução resultaria em uma diminuição de dois pontos percentuais nos juros, que atualmente são calculados pelo IPCA mais 4% ao ano.
Os outros dois pontos percentuais dos juros serão direcionados para reinvestimentos estratégicos no estado, contemplando:
* Educação profissionalizante
* Infraestrutura
* Segurança pública
* Fundo de Equalização Federativa (FEF)
Um ponto crítico no processo é o prazo estabelecido. O vice-governador Mateus Simões (Novo) realizou reunião com a direção do BNDES solicitando a conclusão da avaliação dos ativos até 30 de outubro, data limite para apresentação dos bens ao governo federal. No entanto, o banco informou que não conseguiria atender este prazo.
O BNDES indicou que a avaliação completa dos valores das empresas só será finalizada em 2026. Esta situação coloca o governo mineiro em uma posição delicada, já que o prazo para adesão ao Propag se encerra em 31 de dezembro, forçando o estado a tomar uma decisão sem conhecer o valor total dos ativos e se conseguirá atingir o percentual de abatimento esperado.
A decisão sobre a adesão ao programa precisará ser tomada sem todas as informações necessárias, representando um desafio significativo para a gestão estadual.