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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou casos de nepotismo na administração municipal de Itapetinga, município localizado no sudoeste baiano. A investigação resultou na recomendação de exoneração de 28 servidores que foram contratados de forma irregular, com prazo até quinta-feira (4) para cumprimento da determinação.
De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as contratações realizadas pela Prefeitura de Itapetinga violam a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança.
* O MP-BA constatou que muitas das contratações irregulares foram destinadas a preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa do município de Itapetinga.
* A prefeitura não apresentou documentação comprobatória dos processos seletivos simplificados que, segundo a administração municipal, teriam sido realizados para as contratações temporárias.
* O promotor Gean Leão afirmou: “Mas o Município não disponibilizou ao MP-BA a documentação, apesar de afirmar que teriam sido precedidas de processo seletivo, o que sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo”.
Entre as recomendações emitidas pelo MP-BA, destaca-se a necessidade de rescisão imediata dos contratos temporários que se enquadrem em situações de nepotismo. Além disso, o órgão orientou que o prefeito de Itapetinga se abstenha de realizar novas nomeações para cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas que possam caracterizar nepotismo.
