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O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, apresentou uma importante demanda durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14). Em discussão na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o prefeito defendeu a divisão dos custos do transporte público entre a União e os municípios, tema central do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano no Brasil, projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara.
Durante sua participação como representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Álvaro Damião enfatizou a urgência do debate: “Esse debate é urgente para todos os municípios no país. Temos que achar uma saída para aliviar o bolso dos trabalhadores com o preço das tarifas e as finanças das prefeituras, que hoje custeiam parte dessas tarifas com os subsídios. Que o governo federal possa ajudar os municípios a sobreviverem em relação ao transporte público”.
A situação em Belo Horizonte ilustra bem o desafio enfrentado pelos municípios. A prefeitura desembolsa aproximadamente R$ 800 milhões por ano para subsidiar a tarifa do transporte público, mantendo-a em R$ 5,75 no serviço convencional. Sem essa contribuição municipal, os usuários poderiam enfrentar uma tarifa estimada em R$ 9.
“A gente precisa levar as pessoas para o trabalho, voltar com essas pessoas para casa em menos tempo possível e investindo menos dinheiro dos municípios, que estão com uma corda no pescoço”, ressaltou Damião, solicitando aos parlamentares celeridade na tramitação do projeto de lei.
