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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei que flexibiliza os espaços sem cadeiras nos estádios de futebol. A nova legislação elimina o limite atual de 20% da capacidade total para esses setores, efetivamente permitindo o retorno da tradicional “geral” nos estádios mineiros.
O projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), amplia o alcance da norma para incluir todos os estádios do estado, inclusive aqueles sob regime de concessão, como o Mineirão. A proposta estabelece que as arenas “poderão” disponibilizar esses espaços, mantendo a autonomia das administrações.
* A definição dos preços dos ingressos ficará a cargo das entidades de prática desportiva, mediante estudo de viabilidade econômico-financeira
* Os ingressos para setores sem cadeiras deverão ter preços mais acessíveis em comparação aos demais
* A medida inclui todos os estádios do estado, inclusive os administrados por concessão
* Não há mais limite percentual para áreas sem assentos
O processo de aprovação incluiu uma audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 29 de maio de 2025, que debateu especificamente a possibilidade de retirada das cadeiras do setor amarelo do Mineirão. A maioria dos participantes manifestou apoio à mudança, argumentando que poderia aumentar a segurança ao evitar o vandalismo com cadeiras, além de reduzir custos operacionais e democratizar o acesso aos jogos.
Entretanto, foram levantadas preocupações importantes durante as discussões. Alguns participantes alertaram sobre a necessidade de estudos prévios para avaliar o impacto nos sistemas de emergência e a possível necessidade de equipamentos adicionais de segurança. Também foi mencionado o risco de elevação dos preços em outros setores do estádio.
A Minas Arena, atual gestora do Mineirão, manifestou preocupação com a viabilidade econômica da mudança, especialmente considerando a Copa do Mundo Feminina de 2027. Segundo a concessionária, a FIFA não permite setores sem cadeiras em estádios que sediarão partidas do torneio, o que exigiria reinstalação futura dos assentos.
