Alexandre Kalil perde direitos políticos por 5 anos após condenação por improbidade

Alexandre Kalil perde direitos políticos por 5 anos após condenação por improbidade

Ex-prefeito de Belo Horizonte foi condenado por improbidade administrativa ao descumprir ordem judicial sobre condomínio que mantém vias públicas bloqueadas

Ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil perde direitos políticos por cinco anos após condenação judicial por improbidade administrativa. A decisão foi tomada pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal devido ao descumprimento de uma ordem judicial relacionada a um condomínio de alto padrão.

O caso envolve a omissão de Kalil em fazer cumprir uma decisão judicial que determinava a remoção de barreiras físicas que impediam o acesso público a ruas e uma praça no Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, entre 2017 e 2022.

* A sentença, assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, determinou que Alexandre Kalil cometeu improbidade administrativa dolosa ao ignorar deliberadamente uma ordem judicial transitada em julgado.

* O condomínio Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras – III Parte, conhecido como Clube dos Caçadores, foi condenado solidariamente com Kalil, devendo ambos pagar multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

* O valor da multa será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), e ambos os condenados deverão arcar com as custas processuais.

Além da suspensão dos direitos políticos, que impede Kalil de concorrer a cargos públicos durante o período, tanto o ex-prefeito quanto a associação estão proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos. A área em questão, que inclui quatro ruas e uma praça pública, continua com acesso restrito até o momento.

A decisão, que ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afeta diretamente os planos políticos de Kalil, que havia manifestado interesse em concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026.

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