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O Ministério da Saúde anunciou a liberação de recursos significativos para o sistema de saúde do Acre. Um montante de R$ 4,8 milhões será destinado a seis municípios do estado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes em unidades de saúde, conforme estabelecido na Portaria nº 7.861.
A medida permite que os municípios contemplados recebam os valores diretamente em seus Fundos de Saúde, com repasses em parcela única destinados exclusivamente para melhorias estruturais nos estabelecimentos de saúde.
Os municípios contemplados receberão os seguintes valores:
* Sena Madureira será beneficiada com o maior montante, totalizando R$ 1.749.871,00
* Plácido de Castro receberá R$ 999.330,00
* Mâncio Lima terá acesso a R$ 995.896,00
* Porto Walter será contemplado com R$ 799.839,00
* Porto Acre receberá R$ 284.275,00
Para acessar os recursos, o Ministério da Saúde estabeleceu um protocolo específico:
* As propostas para utilização dos recursos devem ser formalizadas através da plataforma InvestSUS
* Após análise e aprovação das propostas, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) realizará as transferências
* A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG)
* Os Conselhos Municipais de Saúde serão responsáveis pela aprovação final dos relatórios
O investimento total de R$ 4.829.211,00 representa um importante aporte para o fortalecimento da rede pública de saúde do Acre, visando a melhoria do atendimento à população através da modernização dos equipamentos hospitalares.
