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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão histórica ao anular todas as decisões da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Na decisão, o ministro apontou a existência de uma atuação coordenada e ilegal entre o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
De acordo com a decisão de Toffoli, Youssef foi vítima de um “conluio” institucional que tinha como objetivo pressionar sua colaboração com os investigadores para atingir alvos políticos específicos, principalmente lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT).
* O ministro identificou a existência de “captação ambiental ilícita” na cela onde Youssef estava preso, situação que teria sido acobertada por autoridades da operação
* Toffoli destacou que “não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos”
* As sentenças contra Youssef foram consideradas “contaminadas” pela parcialidade do juiz e pelas ações coordenadas do Ministério Público e da Polícia Federal
* Diálogos obtidos na Operação Spoofing revelaram conversas comprometedoras entre procuradores sobre a escuta ilegal na cela de Youssef, com mensagens como: “É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”
Na avaliação do ministro, houve uma “captura do sistema de Justiça” para fins políticos e pessoais. Toffoli também fez referência ao relatório do CNJ sobre a gestão de recursos da operação em Curitiba e mencionou decisões anteriores da Corte que já haviam reconhecido ilegalidades similares em outros casos, como os de Lula e José Dirceu.
A defesa de Youssef argumentou que Moro demonstrou parcialidade desde o início da Lava Jato, mesmo após ter se declarado suspeito para julgá-lo no caso Banestado. Os advogados sustentaram que a colaboração premiada foi obtida sob pressão e em um contexto de violações ao devido processo legal, entendimento agora reconhecido pela decisão.
