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A Venezuela implementou uma mudança significativa em sua política comercial com o Brasil, suspendendo abruptamente o regime de isenção tarifária que permitia a entrada de produtos brasileiros sem cobrança de alíquotas. A decisão, que pegou exportadores e importadores de surpresa, está em vigor desde o dia 17 deste mês.
Segundo informações da Câmara de Comércio de La Guaira, o sistema venezuelano Sidunea, responsável pela declaração de mercadorias, deixou de processar os certificados de origem de produtos brasileiros, que antes garantiam a isenção tarifária conforme acordos bilaterais.
* A Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima enviou uma carta à embaixadora venezuelana no Brasil, Glivânia Maria de Oliveira, relatando que os despachantes aduaneiros não conseguem mais registrar os certificados que garantiam a isenção do Ad valorem.
* Os importadores venezuelanos agora precisam arcar com novas taxas:
– 1% referente aos serviços aduaneiros
– 16% de IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
– Tarifa adicional do Ad valorem
O Estado de Roraima é especialmente afetado pela medida, já que a Venezuela é seu principal parceiro comercial, respondendo por mais de 70% das exportações do estado. A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) de Roraima expressou preocupação com os impactos na economia local.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que está acompanhando a situação em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A Embaixada do Brasil em Caracas já iniciou contatos com autoridades venezuelanas buscando esclarecimentos e a normalização do comércio bilateral.
O governo venezuelano não se pronunciou sobre o fim do regime especial, enquanto o Governo de Roraima busca alternativas diplomáticas junto às autoridades federais para preservar as relações comerciais entre os países.
A medida tem potencial para afetar significativamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado venezuelano, com impactos diretos sobre empresários locais, agronegócio, geração de empregos e arrecadação estadual.
