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A Unilever Brasil foi alvo de uma multa significativa aplicada pelo Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A penalidade de R$ 1,5 milhão foi estabelecida devido à comercialização do sabão em pó “Surf” com informações consideradas enganosas no rótulo, onde declarava que o produto de 1,6 kg “rende igual a 2 kg”.
O caso teve início em julho de 2024, quando o Procon-MG recebeu a denúncia e iniciou as investigações. O órgão fiscalizador contestou veementemente a alegação da empresa, argumentando que matematicamente seria impossível 1,6 kg render o equivalente a 2 kg do produto.
Pontos principais do processo:
* O Procon-MG destacou que, em uma conta proporcional simples, se 2 kg renderiam 40 lavagens, 1,6 kg resultaria em apenas 32 lavagens
* A Unilever afirmou ter removido as informações questionadas das embalagens no mesmo mês da denúncia, porém o Procon considerou que a infração já havia sido cometida
* Produtos com o rótulo antigo ainda estavam sendo comercializados nas lojas, com prazo de validade até maio de 2026
* A 14ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor determinou que o texto da embalagem poderia induzir o consumidor ao erro quanto à quantidade efetiva do conteúdo
O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, responsável pelo processo administrativo, declarou que “a empresa reclamada infringiu os preceitos legais previstos, em prejuízo da coletividade, por disponibilizar ao consumidor produto impróprio ao consumo consistente no vício de informação do produto”.
A definição do valor da multa considerou diversos fatores, incluindo o faturamento da Unilever em 2023, que ultrapassou R$ 6 bilhões. Em caso de não pagamento, o valor será inscrito em dívida ativa e poderá ser cobrado judicialmente pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).
