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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei revolucionário que visa substituir os tradicionais sinais sonoros escolares por alternativas mais adequadas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca criar um ambiente educacional mais inclusivo e confortável.
O projeto, apresentado pelo deputado federal Marco Tavares (PDT-RJ), determina que as instituições de ensino devem implementar sinais musicais ou visuais que sejam apropriados para alunos com TEA, evitando sons estridentes que possam causar desconforto sensorial.
* A nova legislação estabelece critérios específicos para os sinais sonoros, exigindo que sejam suaves e em volume adequado, priorizando o bem-estar dos estudantes com TEA.
* O relator do projeto, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), consolidou três propostas similares em um substitutivo que será analisado pela Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
* A versão inicial do projeto incluía penalidades para escolas que não cumprissem a lei, como multas diárias de R$ 1 mil para instituições privadas e processos administrativos para escolas públicas, mas estas sanções foram removidas do texto final.
Em um contexto mais amplo de políticas voltadas para pessoas com TEA, a Câmara também aprovou recentemente outro projeto significativo, estabelecendo o Dia do Orgulho Autista em 18 de junho, proposto pelo senador Romário (Podemos-RJ). Esta proposta ainda aguarda aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara antes de retornar ao Senado.
“É de suma importância que haja essa mudança simples, onde acarretará em grande eficácia, com intuito de não gerar mais nenhum incômodo e sofrimento a esse grupo de estudantes que necessitam frequentar os estabelecimentos de ensino de forma mais agradável e saudável possível”, destacou o deputado Marco Tavares na justificativa do projeto.
