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O governo do Rio de Janeiro está desenvolvendo um novo projeto de ocupação de favelas em resposta a uma determinação do STF, no contexto da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O programa, que deve ser lançado em outubro deste ano, necessitará de aprovação prévia da Corte antes de sua implementação.
O projeto de “retomada de território” está sendo elaborado com urgência, visando seu lançamento antes de 2026, para evitar qualquer associação com períodos eleitorais. Desde abril deste ano, um grupo de trabalho integrado pela Prefeitura do Rio e diversas secretarias estaduais tem se dedicado às discussões e ao planejamento do programa.
A determinação do STF estabelece uma abordagem integrada, exigindo a participação de três níveis governamentais:
* A esfera municipal, representada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, já está ativamente envolvida nas discussões desde o início do planejamento
* O governo estadual, através de suas secretarias, coordena os esforços e lidera o desenvolvimento do projeto
* A participação federal está prevista para uma fase posterior, quando o projeto estiver mais estruturado
Um aspecto importante do programa é o monitoramento que será realizado por um grupo específico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que acompanhará tanto o processo de elaboração quanto a execução do projeto por um período mínimo de dois anos.
O programa representa uma nova abordagem para a questão da segurança nas favelas do Rio de Janeiro, buscando integrar diferentes esferas do poder público em uma solução coordenada e supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal.
