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O Procon aplicou uma multa significativa de R$ 159.120,46 a uma agência do Banco do Brasil em Belo Horizonte por violações ao Código de Defesa do Consumidor. A principal irregularidade identificada foi a falha na comunicação adequada com os clientes sobre situações relacionadas a pagamentos e recebimento de cheques.
A fiscalização do Procon identificou diversas irregularidades na agência:
* As informações obrigatórias sobre recusa de pagamentos e não recebimento de cheques estavam disponibilizadas apenas em um fichário simples, contrariando a legislação que exige a utilização de totens eletrônicos para essa finalidade
* A agência não possuía as divisórias necessárias entre os caixas eletrônicos, comprometendo a privacidade dos usuários durante as operações bancárias, item obrigatório por determinação legal
Em resposta às acusações, o Banco do Brasil se manifestou através de nota, afirmando que segue todas as normas e regulamentações vigentes, priorizando a segurança no atendimento aos clientes. A instituição justificou a ausência de biombos argumentando que a agência é do tipo “Estilo”, com acesso restrito, e que os terminais são projetados para impedir a visualização das operações por terceiros. Também declarou que os totens com informações obrigatórias estavam disponíveis no local e que a segurança é regularmente fiscalizada pela Polícia Federal.
