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Os postos de combustível de Belo Horizonte que foram flagrados comercializando produtos adulterados podem enfrentar sérias consequências, incluindo a perda definitiva do alvará de funcionamento, conforme estabelece uma legislação municipal implementada em 2018.
De acordo com o PROCON de Minas Gerais, o primeiro semestre deste ano foi marcado por intensas fiscalizações no setor. Entre janeiro e julho, aproximadamente 650 estabelecimentos foram vistoriados em todo o estado. Na capital mineira, das 280 inspeções realizadas, resultaram em 11 autuações e 10 interdições.
A população tem papel fundamental no processo de fiscalização. Os consumidores podem realizar denúncias através do telefone 156 da prefeitura ou pelo número 2777-1616 do PROCON.
Um caso concreto já ocorreu na região Nordeste de Belo Horizonte, onde um estabelecimento teve seu alvará cassado após o processo de denúncia e fiscalização. O posto precisou interromper suas atividades e passar por um processo burocrático de adequação para conseguir novas autorizações de funcionamento.
