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A comunidade Santa Quitéria, localizada em Congonhas, na Região Central de Minas, conquistou oficialmente o certificado de quilombo pela Fundação Cultural Palmares nesta sexta-feira (18 de julho). A certificação chega em um momento crucial, pois os moradores enfrentam ameaças de despejo devido a um projeto de expansão da mineradora CSN.
O reconhecimento oficial como comunidade quilombola garante aos moradores acesso a políticas públicas específicas, além de fortalecer a preservação cultural e a proteção territorial. A certificação é concedida com base na autodeclaração das comunidades descendentes de população negra escravizada.
A conquista do certificado é especialmente significativa diante do Decreto 496, assinado pelo governador Romeu Zema (NOVO), que prevê a desapropriação de uma área de 261 hectares para a construção de pilhas de rejeitos pela CSN. Os moradores expressam preocupação, pois alegam que o projeto afetará diretamente a comunidade, embora a localização exata nunca tenha sido divulgada pela mineradora.
A CSN, por sua vez, afirma que “especificamente em relação ao bairro Santa Quitéria, é importante reforçar que ele está localizado a mais de 1,3 km da base projetada da pilha de rejeitos” e que “o projeto foi concebido com pleno respeito às comunidades locais, e que não haverá impacto sobre seus modos de vida ou direitos territoriais”.
O governo de Minas Gerais informou que acompanha as negociações entre empresa e moradores, justificando que o decreto de desapropriação visa atender à Lei Mar de Lama Nunca Mais, considerando o empilhamento a seco de rejeitos como método mais seguro.
Atualmente, segundo a Fundação Palmares, existem 495 territórios quilombolas oficialmente delimitados no país. O IBGE registrou 1.330.186 pessoas que se declararam quilombolas no Brasil em 2022, sendo 135.315 em Minas Gerais.
