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O Banco Central implementou nesta terça-feira (1º de julho) novas medidas de segurança para o sistema Pix, tornando obrigatória a verificação prévia de informações junto à Receita Federal. A medida visa combater fraudes e cadastros irregulares no sistema de pagamentos instantâneos.
De acordo com a Resolução BCB nº 457/2025, as instituições financeiras agora devem realizar uma validação rigorosa antes de qualquer operação envolvendo chaves Pix, garantindo que os dados correspondam exatamente aos registros da Receita Federal.
* A partir de hoje, bancos e instituições de pagamento precisam confirmar se o nome vinculado à chave Pix é idêntico ao que consta no CPF ou CNPJ na base da Receita Federal
* A validação prévia torna-se obrigatória para processos de registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix
* Em casos de divergência não justificável, as instituições financeiras deverão atualizar o cadastro ou excluir a chave Pix se houver suspeita de fraude
* A partir de 1º de outubro de 2025, operações de portabilidade e reivindicação de posse também estarão sujeitas à validação prévia obrigatória
A nova regulamentação afeta principalmente usuários que possuem divergências entre seus dados bancários e o cadastro oficial na Receita Federal, como pessoas com nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que modificaram sua razão social sem a devida atualização bancária.
O Banco Central ressalta que estas medidas têm como objetivo principal prevenir o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização e CNPJs de empresas encerradas para realizar movimentações financeiras ilícitas.
