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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou hoje uma nova legislação que classifica ataques a instituições de ensino como crime hediondo. A medida, que foi proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso, não recebeu vetos e estabelece punições mais rigorosas para homicídios e lesões dolosas cometidos em escolas, creches e universidades.
A nova lei, que surge como resposta ao trágico ataque ocorrido em uma creche de Blumenau (SC) em abril de 2023, onde quatro crianças foram mortas, estabelece mudanças significativas nas punições:
* A pena máxima para os crimes pode atingir 30 anos de prisão, com cumprimento inicial obrigatório em regime fechado
* Os condenados não terão direito ao pagamento de fiança e precisarão cumprir um período maior da pena antes de terem acesso a benefícios como progressão de regime ou liberdade condicional
* Agravantes específicos foram estabelecidos, aumentando a pena em dois terços quando o autor for pai, mãe, parente, chefe, cônjuge, companheiro da vítima, professor ou funcionário da instituição
* Casos envolvendo vítimas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade terão aumento de um terço na pena
