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O projeto de requalificação da Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, sofreu novo aumento em seu orçamento nesta sexta-feira (11 de julho). Com a publicação do terceiro termo aditivo no Diário Oficial do Município, o valor total da obra passou de R$ 24,8 milhões para R$ 27,1 milhões, representando um acréscimo de 9,5% em relação ao planejamento inicial de 2023.
O projeto, que faz parte do programa municipal “Centro de Todo Mundo”, contempla o trecho entre a Praça da Rodoviária e a Praça da Bandeira, excluindo a Praça do Papa. As intervenções incluem faixas exclusivas para ônibus, mobiliário urbano, recapeamento asfáltico e paisagismo.
Principais pontos do novo aditivo e mudanças no projeto:
* O novo termo aditivo acrescenta R$ 681.700,70 ao valor total, destinado principalmente a revisões no projeto de paisagismo e acessibilidade
* O prazo de entrega foi estendido para 3 de junho de 2026, embora a Sudecap afirme que pretende concluir as obras até o fim deste ano
* A readequação do cronograma foi necessária devido aos impactos de uma ação civil pública do MPMG, que mantém a execução da ciclovia suspensa desde novembro de 2024
* Técnicos identificaram necessidade de ajustes na planilha original, incluindo serviços como demolição de passeio, remoção de colunas e execução de rampas
* Janeiro/2025: Primeiro aditivo de R$ 853.557,92 para reprogramação dos serviços
* Fevereiro/2025: Reajuste de R$ 25.384,51
* Maio/2025: Novo reajuste de R$ 183.136,38
A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) esclareceu que a prorrogação do prazo contratual em 180 dias “não representa uma extensão do prazo da obra em si, mas sim uma medida voltada a procedimentos administrativos”.
A disputa judicial em torno da ciclovia continua ativa, com o MPMG questionando a ausência de licenciamento urbanístico e ambiental. A Prefeitura defende que o projeto está alinhado à Política Nacional de Mobilidade Urbana e não exige licenciamento por não alterar a geometria da via.
Os acréscimos ao contrato original já somam R$ 2.336.222,34 desde seu início em outubro de 2023, enquanto as demais frentes de obra seguem em andamento, exceto a ciclovia, que permanece paralisada até nova decisão judicial.
