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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) suspendeu nesta quarta-feira (2 de julho) a recomendação que impedia a continuidade das obras no Trevo do Belvedere, em Belo Horizonte. A decisão foi tomada após reunião entre o promotor Fábio Finotti e representantes técnicos da Prefeitura.
A suspensão permite que a Prefeitura de Belo Horizonte retome as intervenções que visam melhorar o fluxo do trânsito na região. O caso teve início após uma reclamação sobre a ausência de licença urbanística específica para a obra.
* A situação começou com uma reclamação simples e um pedido de informação à Prefeitura que inicialmente não foi respondido.
* O MPMG identificou a ausência de licença urbanística específica e solicitou esclarecimentos ao Executivo municipal, que argumentou não ser necessária tal licença.
* Diante da falta de justificativa técnica e com a notícia do cercamento da área para início das obras, o MP emitiu a recomendação de paralisação.
* Em reunião realizada nesta quarta-feira, a Prefeitura apresentou esclarecimentos técnicos demonstrando que, devido à dimensão e aos impactos previstos, a obra não necessitava de licença urbanística.
O promotor Fábio Finotti explicou: “Nossa preocupação nesse momento era que as obras tivessem início com gastos públicos, alteração da situação do local, numa situação que poderia ser paralisada ou mesmo cancelada posteriormente em função da inexistência existência dessa licença ou dessa possível irregularidade”.
Com a suspensão da recomendação, os preparativos e o início das obras podem prosseguir normalmente. A Prefeitura tem agora um prazo de dez dias para apresentar um laudo urbanístico completo ao MPMG.
