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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que apresentará um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem como base a Lei Magnitsky, legislação norte-americana recentemente utilizada para sancionar o magistrado por supostas violações de direitos humanos.
Em suas redes sociais, Nikolas Ferreira argumentou que a sanção representa um reconhecimento oficial por parte de “uma das maiores democracias do planeta” sobre a existência de um magistrado que, segundo ele, “viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”.
O parlamentar mineiro apresentou sete principais justificativas para o pedido de impeachment:
* Alegações de prisões preventivas consideradas arbitrárias, bloqueio de bens sem condenação e quebra de sigilos sem devido processo legal
* Questionamentos sobre a condução do Inquérito das Fake News e suas ramificações, que teriam sido instaurados sem provocação do Ministério Público
* Imposição de medidas cautelares consideradas desproporcionais, incluindo restrições a entrevistas e uso de redes sociais
* Suposta violação à independência dos Poderes ao anular decisão do Congresso Nacional sobre o IOF
* Denúncias de perseguição sistemática a jornalistas, influenciadores e parlamentares por críticas à Suprema Corte
* Acumulação de funções como vítima, investigador, acusador e julgador em diversos processos
* Questionamentos sobre a condução dos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro
O deputado defende que, além do afastamento de Moraes, o impeachment deve resultar na anulação de atos considerados abusivos, incluindo a libertação de presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro e reparação de danos a parlamentares, jornalistas e cidadãos supostamente “perseguidos injustamente”.
Nikolas Ferreira argumenta que “o povo brasileiro não aceitará que seu país seja governado por decisões monocráticas, autoritárias e inconstitucionais”. Este novo pedido de impeachment soma-se a outras iniciativas semelhantes que já foram arquivadas ou encontram-se paralisadas no Senado Federal.
