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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou fortemente o Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro Alexandre de Moraes que validou parcialmente o decreto do presidente Lula sobre o aumento do IOF. O parlamentar afirmou que o STF está atuando como assessoria jurídica do governo.
A polêmica se iniciou quando o ministro Alexandre de Moraes validou parte do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, contrariando decisão anterior do Congresso Nacional. A decisão manteve a maior parte do decreto, mas considerou inconstitucional a tributação das operações de “risco sacado”.
Em sua manifestação nas redes sociais, Nikolas Ferreira expressou: “Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes veio após uma tentativa frustrada de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso no início da semana. O ministro considerou que as operações de “risco sacado”, que correspondem a uma forma de antecipação de recebíveis onde o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira, não se enquadram como operação de crédito.
Moraes argumentou em sua decisão que “não há definição de operações de risco sacado como operação de crédito, pois essas operações observam uma dinâmica diversa, não assimilável a empréstimos ou financiamentos”. A anulação desta parte específica do decreto representa aproximadamente 10% da arrecadação estimada, equivalente a R$ 1,2 bilhão.
